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Art. 44-A
É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
Capítulo: III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
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