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Infração 521-51
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública.
GravidadeGravíssima
PenalidadeMulta e Suspensão do Direito de Dirigir
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaRetenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
InfratorCondutor
Crime de trânsitoSIM Art. 309 do CTB
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação7 pts
Tipificação do Enquadramento
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
Quando autuar
1. Condutor que intencionalmente intimida pedestre que esteja atravessando a via:
1.1. com intuito de assustar, intimidar, incutir medo ou ameaçar o pedestre ou apressar a sua travessia;
1.2 acelera o veículo junto ao semáforo, ameaçando arrancar, independentemente da fase semafórica; ou
1.3. muda repentinamente o rumo do veículo em direção ao pedestre.
1.1. com intuito de assustar, intimidar, incutir medo ou ameaçar o pedestre ou apressar a sua travessia;
1.2 acelera o veículo junto ao semáforo, ameaçando arrancar, independentemente da fase semafórica; ou
1.3. muda repentinamente o rumo do veículo em direção ao pedestre.
Quando NÃO autuar
1. Quando houver a simples intenção de não dar a preferência de passagem a pedestre, utilizar enquadramentos específicos, conforme o caso: art. 214, I -612-20; 214, II - 613-00; 214, III - 614-90; 214, IV - 615-70 e
214, V - 616-50.
2. Condutor que dirigir ameaçando os demais veículos, utilizar enquadramento específico:
521-52, art. 170.
3. Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres, utilizar enquadramento específico:
522-31, art. 171.
4. Usar o veículo para disputar corrida, utilizar enquadramento específico:
524-00, art. 173.
214, V - 616-50.
2. Condutor que dirigir ameaçando os demais veículos, utilizar enquadramento específico:
521-52, art. 170.
3. Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres, utilizar enquadramento específico:
522-31, art. 171.
4. Usar o veículo para disputar corrida, utilizar enquadramento específico:
524-00, art. 173.
Exemplos do Campo de Observações
1. Condutor intimidava os pedestres que atravessavam a faixa ameaçando arrancar com o veículo.
2. Condutor desvia intencionalmente o veículo em direção ao pedestre com o intuito de assustá-lo.
2. Condutor desvia intencionalmente o veículo em direção ao pedestre com o intuito de assustá-lo.
Informações complementares
1. O rol de situações descritas no campo “Quando Autuar” é meramente exemplificativo e não exaure e nem exclui outras situações que impliquem dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública.
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