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Infração 542-83
Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido.
GravidadeGravíssima
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaRemoção do Veículo
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação7 pts
Tipificação do Enquadramento
Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.
Quando autuar
1. Veículo estacionado na pista de rolamento da via de trânsito rápido.
Quando NÃO autuar
1. Via com sinalização permitindo o estacionamento.
2. Veículo fazendo reparo sobre a pista de rolamento, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e devidamente sinalizado, utilizar enquadramento específico:
535-50, art. 179, I.
3. Veículo estacionado na pista de rolamento de estrada, rodovia ou outra classe de via dotada de acostamento, utilizar enquadramento específico:
542-81, 542-82 e 542-84, art.
181, V.
4. Veículo estacionado no acostamento, utilizar enquadramento específico:
544-40, art. 181, VII.
5. Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento das vias de trânsito rápido, utilizar enquadramento específico: 561-43, art. 182, V.
2. Veículo fazendo reparo sobre a pista de rolamento, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e devidamente sinalizado, utilizar enquadramento específico:
535-50, art. 179, I.
3. Veículo estacionado na pista de rolamento de estrada, rodovia ou outra classe de via dotada de acostamento, utilizar enquadramento específico:
542-81, 542-82 e 542-84, art.
181, V.
4. Veículo estacionado no acostamento, utilizar enquadramento específico:
544-40, art. 181, VII.
5. Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento das vias de trânsito rápido, utilizar enquadramento específico: 561-43, art. 182, V.
Definições e procedimentos
1. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.
2. VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
3. LOTE LINDEIRO - aquele situado ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita.
4. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
2. VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
3. LOTE LINDEIRO - aquele situado ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita.
4. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
Exemplos do Campo de Observações
1. O veículo estava estacionado na pista de rolamento da Via de Trânsito Rápido.
Informações complementares
1. A autuação independe da existência de sinalização.
2. Desenho Ilustrativo.
AUTUAR 542-83
2. Desenho Ilustrativo.
AUTUAR 542-83
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