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Infração 542-84
Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento.
GravidadeGravíssima
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaRemoção do Veículo
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação7 pts
Tipificação do Enquadramento
Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.
Quando autuar
1. Veículo estacionado na pista de rolamento de via dotada de acostamento
Quando NÃO autuar
1. Via com sinalização permitindo o estacionamento.
2. Veículo fazendo reparo sobre a pista de rolamento, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e devidamente sinalizado, utilizar enquadramento específico:
536-30, Art. 179, II.
3. Veículo estacionado na pista de rolamento de estrada, rodovia ou via de trânsito rápido, utilizar enquadramento específico:
542-81, 542-82 e 542-83, Art.
181, V.
4. Veículo estacionado no acostamento, utilizar enquadramento específico:
544-40, Art, 181, VII.
5. Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento, utilizar enquadramento específico:
561-44, Art. 182, V.
2. Veículo fazendo reparo sobre a pista de rolamento, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e devidamente sinalizado, utilizar enquadramento específico:
536-30, Art. 179, II.
3. Veículo estacionado na pista de rolamento de estrada, rodovia ou via de trânsito rápido, utilizar enquadramento específico:
542-81, 542-82 e 542-83, Art.
181, V.
4. Veículo estacionado no acostamento, utilizar enquadramento específico:
544-40, Art, 181, VII.
5. Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento, utilizar enquadramento específico:
561-44, Art. 182, V.
Definições e procedimentos
1. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.
2. ACOSTAMENTO - Parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
3. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
2. ACOSTAMENTO - Parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
3. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
Exemplos do Campo de Observações
1. O veículo estava estacionado na pista de rolamento da Via, que é dotada de acostamento.
Informações complementares
1. A autuação independe da existência de sinalização.
2. Desenho Ilustrativo:
AUTUAR 542-84
2. Desenho Ilustrativo:
AUTUAR 542-84
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