Infração 545-22

Estacionar sobre faixa destinada a pedestre.
GravidadeGrave
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaRemoção do Veículo
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação5 pts

Tipificação do Enquadramento

Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.

Quando autuar

1. Veículo estacionado sobre faixa de pedestres, mesmo que apenas parte do veículo.

Quando NÃO autuar

1. Faixa em mau estado de conservação ou ausente.
2. Veículo estacionado sobre a linha de retenção.
3. Veículo parado sobre faixa destinada a pedestres, utilizar enquadramento específico: 562-22, art. 182, VI.

Definições e procedimentos

1. Atentar para o fato que as faixas podem ser do tipo zebrada ou do tipo paralela.
2. A linha de retenção não faz parte da faixa de pedestres.

Exemplos do Campo de Observações

1. Carroceria projetada sobre a faixa de pedestres.

Informações complementares

1. Obrigatória a sinalização horizontal de faixa de travessia de pedestres.
2. Desenhos Ilustrativos:
AUTUAR 545-22

 

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