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Infração 552-50
Estacionar na contramão de direção.
GravidadeMédia
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaNão
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação4 pts
Tipificação do Enquadramento
Estacionar o veículo na contramão de direção.
Quando autuar
1. Veículo estacionado na contramão de direção, em via com duplo sentido de circulação, mesmo sem sinalização horizontal.
2. Veículo estacionado na contramão de direção em via com sentido único de circulação.
2. Veículo estacionado na contramão de direção em via com sentido único de circulação.
Quando NÃO autuar
1. Veículo parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, na contramão de direção, em via com sentido único ou duplo sentido de circulação, utilizar enquadramento específico: 565-70, art. 182, IX.
Definições e procedimentos
1. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
2. Art 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meiofio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.
2. Art 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meiofio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.
Exemplos do Campo de Observações
1. Veículo estacionado no sentido B/C.
2. Veículo estacionado na contramão de direção. Via com sentido único de direção.
2. Veículo estacionado na contramão de direção. Via com sentido único de direção.
Informações complementares
1. A autuação independe da existência de sinalização.
2. Desenho Ilustrativo:
AUTUAR 552-50
2. Desenho Ilustrativo:
AUTUAR 552-50
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