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Infração 554-11
Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização.
GravidadeGrave
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaRemoção do Veículo
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação5 pts
Tipificação do Enquadramento
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado).
Quando autuar
1. Veículo estacionado em local regulamentado com placa R6b (Estacionamento Regulamentado), exceto rotativo, ponto de táxi, idoso, pessoa com deficiência, carga e descarga e curta duração.
2. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido nas informações complementares da sinalização de regulamentação R6b (Estacionamento Regulamentado).
2. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido nas informações complementares da sinalização de regulamentação R6b (Estacionamento Regulamentado).
Quando NÃO autuar
1. Veículo estacionado em local regulamentado como:
1.1. Estacionamento rotativo pago, utilizar enquadramento específico:
554-12, art. 181, XVII;
1.2. Ponto ou vaga de táxi, utilizar enquadramento específico: 554-13, art. 181, XVII;
1.3. Vaga de carga/descarga, utilizar enquadramento específico: 554-14, art. 181, XVII;
1.4. Vaga de pessoa com deficiência, utilizar enquadramento específico:
762-51, art. 181, XX;
1.5. Vaga de Idoso, utilizar enquadramento específico:
762-52, art. 181, XX;
1.6. Vaga de curta duração utilizar enquadramento específico: 554-17, art. 181, XVII.
1.1. Estacionamento rotativo pago, utilizar enquadramento específico:
554-12, art. 181, XVII;
1.2. Ponto ou vaga de táxi, utilizar enquadramento específico: 554-13, art. 181, XVII;
1.3. Vaga de carga/descarga, utilizar enquadramento específico: 554-14, art. 181, XVII;
1.4. Vaga de pessoa com deficiência, utilizar enquadramento específico:
762-51, art. 181, XX;
1.5. Vaga de Idoso, utilizar enquadramento específico:
762-52, art. 181, XX;
1.6. Vaga de curta duração utilizar enquadramento específico: 554-17, art. 181, XVII.
Definições e procedimentos
1. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
Exemplos do Campo de Observações
1. Local sinalizado com R6b/ ambulância.
2. Local sinalizado com R6b/ estacionamento em ângulo.
3. Local sinalizado com R6b/ estacionamento para veículo elétrico.
2. Local sinalizado com R6b/ estacionamento em ângulo.
3. Local sinalizado com R6b/ estacionamento para veículo elétrico.
Informações complementares
1. Placa R6b e R6b com informação complementar.
2. Desenho Ilustrativo:
AUTUAR 554-11
2. Desenho Ilustrativo:
AUTUAR 554-11
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