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Infração 554-14
Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga.
GravidadeGrave
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaRemoção do Veículo
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação5 pts
Tipificação do Enquadramento
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado).
Quando autuar
1. Veículo estacionado sem efetuar carga ou descarga ou fazendo-a em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da sinalização de regulamentação R6b (Estacionamento Regulamentado) - vaga de carga/descarga.
Quando NÃO autuar
1. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido nas informações complementares da sinalização de regulamentação (placa R-6b), utilizar enquadramento específico: 554-11, art. 181, XVII.
2. Veículo estacionado em vaga de Estacionamento Rotativo Pago, exclusivo para veículos de carga e misto, em desacordo com a regulamentação estabelecida pela sinalização, utilizar enquadramento específico:
554-12, art. 181, XVII.
3. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas ao ponto ou vaga de táxi, utilizar enquadramento específico:
554-13, art. 181, XVII.
4. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas a vaga de curta duração, utilizar enquadramento específico:
554-17, art. 181, XVII.
5. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas à vaga de Pessoa com Deficiência (PcD), utilizar enquadramento específico:
762-51, art. 181, XX.
6. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas a vaga de idoso, utilizar enquadramento específico: 762-52, art. 181, XX.
2. Veículo estacionado em vaga de Estacionamento Rotativo Pago, exclusivo para veículos de carga e misto, em desacordo com a regulamentação estabelecida pela sinalização, utilizar enquadramento específico:
554-12, art. 181, XVII.
3. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas ao ponto ou vaga de táxi, utilizar enquadramento específico:
554-13, art. 181, XVII.
4. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas a vaga de curta duração, utilizar enquadramento específico:
554-17, art. 181, XVII.
5. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas à vaga de Pessoa com Deficiência (PcD), utilizar enquadramento específico:
762-51, art. 181, XX.
6. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas a vaga de idoso, utilizar enquadramento específico: 762-52, art. 181, XX.
Definições e procedimentos
1. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
2. OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA: imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
2. OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA: imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
Exemplos do Campo de Observações
1. O condutor efetuava carga e descarga fora do horário regulamentado.
2. O condutor não efetuava carga/descarga.
2. O condutor não efetuava carga/descarga.
Informações complementares
1. Placa R6b com informação complementar - vaga de carga / descarga.
2. Desenhos Ilustrativos:
AUTUAR 554-14
2. Desenhos Ilustrativos:
AUTUAR 554-14
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