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Infração 558-40
Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m.
GravidadeLeve
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaNão
InfratorCondutor
Crime de trânsitonão
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação3 pts
Tipificação do Enquadramento
Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.
Quando autuar
1. Veículo com mais de 2 (duas) rodas efetuando embarque ou desembarque na posição paralela ao meiofio, afastado entre 50cm a 1m da guia da calçada.
2. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque perpendicular ao meio-fio, afastado entre 50cm a 1m da guia da calçada.
3. Veículo efetuando embarque ou desembarque obedecendo ao ângulo regulamentado pela sinalização, afastado entre
50cm a 1m da guia da calçada.
2. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque perpendicular ao meio-fio, afastado entre 50cm a 1m da guia da calçada.
3. Veículo efetuando embarque ou desembarque obedecendo ao ângulo regulamentado pela sinalização, afastado entre
50cm a 1m da guia da calçada.
Quando NÃO autuar
1. Veículo de mais de duas rodas efetuando embarque ou desembarque em ângulo em local não regulamentado, afastado do meio-fio menos de 1m, utilizar enquadramento específico:
560-60, art. 182, IV.
2. Veículo efetuando embarque ou desembarque, afastado do meio-fio menos de 1m, em desacordo com as posições estabelecidas no CTB, utilizar enquadramento específico: 560-60, art. 182, IV.
3. Veículo efetuando embarque ou desembarque a mais de 1m, utilizar enquadramento específico:
559-20, art. 182, III.
4. Veículo de transporte coletivo cujo ponto de embarque e desembarque esteja obstruído.
5. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque paralelo ao meio-fio, e a menos de 1m deste.
6. Veículo efetuando embarque/desembarque que não ultrapassa a sinalização horizontal de estacionamento regulamentado, ex: rotativo, ponto de táxi, etc.
7. Veículo estacionado, afastado do meio-fio de 50 cm a 1m, utilizar enquadramento específico:
539-80, art. 181, II.
8. Infração por desobediência à sinalização: utilizar enquadramento específico
560-60, art. 182, IV.
2. Veículo efetuando embarque ou desembarque, afastado do meio-fio menos de 1m, em desacordo com as posições estabelecidas no CTB, utilizar enquadramento específico: 560-60, art. 182, IV.
3. Veículo efetuando embarque ou desembarque a mais de 1m, utilizar enquadramento específico:
559-20, art. 182, III.
4. Veículo de transporte coletivo cujo ponto de embarque e desembarque esteja obstruído.
5. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque paralelo ao meio-fio, e a menos de 1m deste.
6. Veículo efetuando embarque/desembarque que não ultrapassa a sinalização horizontal de estacionamento regulamentado, ex: rotativo, ponto de táxi, etc.
7. Veículo estacionado, afastado do meio-fio de 50 cm a 1m, utilizar enquadramento específico:
539-80, art. 181, II.
8. Infração por desobediência à sinalização: utilizar enquadramento específico
Definições e procedimentos
1. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
3. CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.
2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
3. CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.
Exemplos do Campo de Observações
1. Automóvel efetuando embarque de passageiro, afastado paralelamente ao meio-fio, 80cm da guia da calçada.
Informações complementares
1. A autuação independe da existência de sinalização.
2. Desenhos Ilustrativos:
2. Desenhos Ilustrativos:
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