Infração 561-44

Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento.
GravidadeGrave
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaNão
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação5 pts

Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.

Quando autuar

1. Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento de via dotada de acostamento.

Quando NÃO autuar

1. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros na pista de rolamento de estrada, de rodovia ou via de trânsito rápido, utilizar enquadramento específico:
561-41, 561-42 e 561-43, art.
182, V.
2. Veículo estacionado pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento, utilizar enquadramento específico: 542-84, art. 181, V.

Definições e procedimentos

1. Art 48 ...
§ 1º Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.
2. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.
3. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
4. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
3. ACOSTAMENTO - Parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.

Exemplos do Campo de Observações

1. O veículo estava efetuando desembarque de passageiro na pista de rolamento da Via, que é dotada de acostamento.

Informações complementares

1. A autuação independe da existência de sinalização.
2. Desenho ilustrativo:
AUTUAR 56

 

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