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Infração 564-91
Parar nos viadutos.
GravidadeMédia
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaNão
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação4 pts
Tipificação do Enquadramento
Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.
Quando autuar
1. Veículo efetuando embarque ou desembarque sobre viaduto (inclui suas alças).
2. Veículo efetuando embarque ou desembarque sobre via elevada ou elevado.
2. Veículo efetuando embarque ou desembarque sobre via elevada ou elevado.
Quando NÃO autuar
1. Viaduto sinalizado com regulamentação de estacionamento, utilizar enquadramento específico relativo à sinalização.
2. Entrada e/ou saída de viaduto quando não realizada por alça.
3. Veículo estacionado sobre viaduto, utilizar enquadramento específico:
551-71, art. 181, XIV.
4. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros sobre ponte, utilizar enquadramento específico: 564-92, art. 182, VIII.
5. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros em túnel, utilizar enquadramento específico: 564-93, art. 182, VIII.
2. Entrada e/ou saída de viaduto quando não realizada por alça.
3. Veículo estacionado sobre viaduto, utilizar enquadramento específico:
551-71, art. 181, XIV.
4. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros sobre ponte, utilizar enquadramento específico: 564-92, art. 182, VIII.
5. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros em túnel, utilizar enquadramento específico: 564-93, art. 182, VIII.
Definições e procedimentos
1. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
3. VIADUTO - obra da construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior.
4. A alça de entrada e/ou saída
é parte integrante do viaduto.
5. Via elevada ou elevado equipara-se a viaduto para fins de fiscalização.
2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
3. VIADUTO - obra da construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior.
4. A alça de entrada e/ou saída
é parte integrante do viaduto.
5. Via elevada ou elevado equipara-se a viaduto para fins de fiscalização.
Exemplos do Campo de Observações
1. Veículo efetuando embarque sobre o viaduto.
2. Veículo efetuando desembarque sobre a alça do viaduto.
3. Veículo efetuando embarque/desembarque sobre a via elevada.
2. Veículo efetuando desembarque sobre a alça do viaduto.
3. Veículo efetuando embarque/desembarque sobre a via elevada.
Informações complementares
1. A autuação independe da existência de sinalização.
2. Desenho ilustrativo:
AUTUAR 564-91
2. Desenho ilustrativo:
AUTUAR 564-91
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