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Infração 564-92
Parar nas pontes.
GravidadeMédia
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaNão
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoMediante abordagem.
Pontuação4 pts
Tipificação do Enquadramento
Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.
Quando autuar
1. Veículo efetuando embarque ou desembarque sobre ponte (inclui suas alças).
Quando NÃO autuar
1. Ponte sinalizada com regulamentação de estacionamento, utilizar enquadramento específico relativo à sinalização.
2. Entrada e/ou saída de ponte não realizada por alça.
3. Veículo estacionado sobre ponte, utilizar enquadramento específico:
551-72, art. 181, XIV.
4. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros sobre viaduto, utilizar enquadramento específico:
564-91, art. 182, VIII.
5. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros em túnel, utilizar enquadramento específico: 564-93, art. 182, VIII.
2. Entrada e/ou saída de ponte não realizada por alça.
3. Veículo estacionado sobre ponte, utilizar enquadramento específico:
551-72, art. 181, XIV.
4. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros sobre viaduto, utilizar enquadramento específico:
564-91, art. 182, VIII.
5. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros em túnel, utilizar enquadramento específico: 564-93, art. 182, VIII.
Definições e procedimentos
1. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
3. PONTE - obra de construção civil destinada a ligar margens opostas de uma superfície líquida qualquer.
4. A alça de entrada e/ou saída é parte integrante da ponte.
2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
3. PONTE - obra de construção civil destinada a ligar margens opostas de uma superfície líquida qualquer.
4. A alça de entrada e/ou saída é parte integrante da ponte.
Exemplos do Campo de Observações
1. Veículo efetuando embarque/desembarque sobre a ponte.
2. Veículo efetuando embarque/desembarque na alça da ponte.
2. Veículo efetuando embarque/desembarque na alça da ponte.
Informações complementares
1. A autuação independe da existência de sinalização.
2. Desenho ilustrativo:
AUTUAR 5
2. Desenho ilustrativo:
AUTUAR 5
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