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Infração 730-70
Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB.
GravidadeMédia
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaNão
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação4 pts
Tipificação do Enquadramento
Utilizar luz baixa e alta de forma intermitente.
Quando autuar
1. Veículo que utiliza luz baixa e alta de forma intermitente, exceto quando permitido pelo CTB.
Quando NÃO autuar
1. Veículo que utiliza luz baixa e alta de forma intermitente com os seguintes objetivos:
1.1. para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;
1.2. a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; e
1.3. em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta.
2. Veículo que utiliza o piscaalerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência, utilizar enquadramento específico:
729-30, art. 251, I.
1.1. para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;
1.2. a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; e
1.3. em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta.
2. Veículo que utiliza o piscaalerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência, utilizar enquadramento específico:
729-30, art. 251, I.
Definições e procedimentos
1. Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
[...] III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.
2. LUZ ALTA - facho de luz do veículo destinado a iluminar a via até uma grande distância do veículo.
3. LUZ BAIXA - facho de luz do veículo destinada a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário.
4. FISCALIZAÇÃO - ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no
âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código.
[...] III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.
2. LUZ ALTA - facho de luz do veículo destinado a iluminar a via até uma grande distância do veículo.
3. LUZ BAIXA - facho de luz do veículo destinada a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário.
4. FISCALIZAÇÃO - ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no
âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código.
Exemplos do Campo de Observações
1. Condutor fazendo uso do farol de luz baixo e alta de forma intermitente, com o objetivo de alertar outros condutores que vêm em sentido contrário sobre fiscalização à frente.
2. Veículo de grande porte dotado de faróis de luz alta, utilizando-os alternadamente com a luz baixa exibindo-os aos veículos que seguem em sentido contrário.
2. Veículo de grande porte dotado de faróis de luz alta, utilizando-os alternadamente com a luz baixa exibindo-os aos veículos que seguem em sentido contrário.
Informações complementares
Não há.
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