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Art. 27
Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Capítulo: III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
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