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Infração 523-12
Abandonar na via objetos ou substâncias.
GravidadeMédia
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaNão
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNão
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação4 pts
Tipificação do Enquadramento
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias
Quando autuar
1. Veículo estacionado, parado ou imobilizado do qual o condutor e/ou passageiro deixa objeto ou substância na via e sai do local.
Quando NÃO autuar
1. Veículo estacionado, parado, imobilizado ou em circulação do qual o condutor e/ou passageiro atira objeto ou substância na via utilizar enquadramento específico: 523-11, art. 172.
2. Veículo cujo condutor deixa de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via (galhos, cones, etc), utilizar enquadramento específico:
647-50, art. 226.
3. Utilizar enquadramento específico quando transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via:
3.1. carga que esteja transportando, art. 231, II, alínea "a", 678-51, 678-52 ou
678-53;
3.2. combustível ou lubrificante que esteja utilizando, art. 231, II, alínea
"b", 679-30;
3.3. qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente, art. 231, II, alínea
"c", 680-70.
2. Veículo cujo condutor deixa de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via (galhos, cones, etc), utilizar enquadramento específico:
647-50, art. 226.
3. Utilizar enquadramento específico quando transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via:
3.1. carga que esteja transportando, art. 231, II, alínea "a", 678-51, 678-52 ou
678-53;
3.2. combustível ou lubrificante que esteja utilizando, art. 231, II, alínea
"b", 679-30;
3.3. qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente, art. 231, II, alínea
"c", 680-70.
Definições e procedimentos
1. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
2. Exemplos de objetos e substâncias: cigarro, papel, resto de alimento, água, lata de bebida (cerveja, suco, refrigerante, água, etc.), calço de segurança, lixo, entulho, pneu velho, etc.
2. Exemplos de objetos e substâncias: cigarro, papel, resto de alimento, água, lata de bebida (cerveja, suco, refrigerante, água, etc.), calço de segurança, lixo, entulho, pneu velho, etc.
Exemplos do Campo de Observações
1. Condutor abandonou sofá velho na via.
2. Passageiro abandonou saco de entulho ou lixo na via.
2. Passageiro abandonou saco de entulho ou lixo na via.
Informações complementares
Não há.
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