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Infração 547-90
Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo.
GravidadeMédia
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaMedidas Administrativas Inominadas
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação4 pts
Tipificação do Enquadramento
Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.
Quando autuar
1. Veículo estacionado atrás de outro que esteja estacionado em ângulo.
2. Veículo estacionado em local caracterizado como entrada/saída de veículo em via pavimentada ou não, sem guia (meio-fio).
3. Veículo estacionado junto a outro veículo sem deixar a possibilidade de efetuar manobra de saída, sendo possível ao agente constatar o responsável pela infração.
2. Veículo estacionado em local caracterizado como entrada/saída de veículo em via pavimentada ou não, sem guia (meio-fio).
3. Veículo estacionado junto a outro veículo sem deixar a possibilidade de efetuar manobra de saída, sendo possível ao agente constatar o responsável pela infração.
Quando NÃO autuar
1. Veículo estacionado em fila dupla, utilizar enquadramento específico:
548-70, art. 181, XI.
2. Veículo estacionado bloqueando a via quando não caracterizar infração do art. 253-A, utilizar enquadramento específico:
737- 40, art. 253.
3. Veículo estacionado junto ao meio fio sem possibilidade de efetuar manobra de saída, não sendo possível identificar o responsável pelo impedimento.
4. Em pista estreita e o veículo estiver estacionado do lado oposto à guia rebaixada, impedindo a entrada e saída de veículos.
548-70, art. 181, XI.
2. Veículo estacionado bloqueando a via quando não caracterizar infração do art. 253-A, utilizar enquadramento específico:
737- 40, art. 253.
3. Veículo estacionado junto ao meio fio sem possibilidade de efetuar manobra de saída, não sendo possível identificar o responsável pelo impedimento.
4. Em pista estreita e o veículo estiver estacionado do lado oposto à guia rebaixada, impedindo a entrada e saída de veículos.
Definições e procedimentos
1. A autuação independe da existência de sinalização.
2. Desenho Ilustrativo:
AUTUAR 547-90
2. Desenho Ilustrativo:
AUTUAR 547-90
Exemplos do Campo de Observações
1. Veículo estacionado atrás de outro veículo estacionado em ângulo.
2. Veículo estacionado impedindo o acesso de outro veículo.
2. Veículo estacionado impedindo o acesso de outro veículo.
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