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Infração 551-73
Estacionar nos túneis.
GravidadeGrave
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaRemoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação5 pts
Tipificação do Enquadramento
Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.
Quando autuar
1. Veículo estacionado em túnel
Quando NÃO autuar
1. Túnel sinalizado com regulamentação de estacionamento, utilizar enquadramento específico, referente à sinalização.
2. Veículo estacionado sobre viaduto, utilizar enquadramento específico:
551-71, Art. 181, XIV.
3. Veículo estacionado sobre ponte, utilizar enquadramento específico:
551-72, Art. 181, XIV.
4. Veículo parado em túnel, realizando embarque ou desembarque de passageiros, utilizar enquadramento específico:
564-93, Art. 182, VIII.
2. Veículo estacionado sobre viaduto, utilizar enquadramento específico:
551-71, Art. 181, XIV.
3. Veículo estacionado sobre ponte, utilizar enquadramento específico:
551-72, Art. 181, XIV.
4. Veículo parado em túnel, realizando embarque ou desembarque de passageiros, utilizar enquadramento específico:
564-93, Art. 182, VIII.
Definições e procedimentos
1. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
2. TÚNEL - é a obra de arte usada para atravessar um grande maciço rochoso ou terroso, onde não seja recomendável fazê-lo em corte (ABNT).
2. TÚNEL - é a obra de arte usada para atravessar um grande maciço rochoso ou terroso, onde não seja recomendável fazê-lo em corte (ABNT).
Exemplos do Campo de Observações
1. O veículo estava estacionado dentro do túnel.
Informações complementares
1. A autuação independe da existência de sinalização.
2. Desenho Ilustrativo: AUTUAR 551-73
2. Desenho Ilustrativo: AUTUAR 551-73
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