Conteúdos
Compartilhar
Infração 554-17
Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração.
GravidadeGrave
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaRemoção do Veículo
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação5 pts
Tipificação do Enquadramento
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado).
Quando autuar
1. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da sinalização de regulamentação R6b (Estacionamento Regulamentado) - vaga de curta duração.
Quando NÃO autuar
1. Veículos que originalmente não possuem o pisca-alerta.
2. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido nas informações complementares da sinalização de regulamentação (placa R-6b), utilizar enquadramento específico: 554-11, art. 181, XVII.
3. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas ao estacionamento rotativo pago, utilizar enquadramento específico:
554-12, art. 181, XVII.
4. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas ao ponto ou vaga de táxi, utilizar enquadramento específico:
554-13, art. 181, XVII.
5. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas à vaga de carga/descarga, utilizar enquadramento específico:
554-14, art. 181, XVII.
6. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas à vaga de Pessoa com Deficiência (PcD), utilizar enquadramento específico:
762-51, art. 181, XX.
7. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas a vaga de idoso, utilizar enquadramento específico: 762-52, art. 181, XX
2. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido nas informações complementares da sinalização de regulamentação (placa R-6b), utilizar enquadramento específico: 554-11, art. 181, XVII.
3. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas ao estacionamento rotativo pago, utilizar enquadramento específico:
554-12, art. 181, XVII.
4. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas ao ponto ou vaga de táxi, utilizar enquadramento específico:
554-13, art. 181, XVII.
5. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas à vaga de carga/descarga, utilizar enquadramento específico:
554-14, art. 181, XVII.
6. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas à vaga de Pessoa com Deficiência (PcD), utilizar enquadramento específico:
762-51, art. 181, XX.
7. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas a vaga de idoso, utilizar enquadramento específico: 762-52, art. 181, XX
Definições e procedimentos
1. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros
Exemplos do Campo de Observações
1. Veículo estacionado há mais de “x” minutos sem acionar o pisca-alerta.
2. Veículo estacionado sem acionar o pisca-alerta.
2. Veículo estacionado sem acionar o pisca-alerta.
Informações complementares
1. Placa R6b com informação complementar de vaga de curta duração.
2. Desenho Ilustrativo:
AUTUAR 554-13
2. Desenho Ilustrativo:
AUTUAR 554-13
Conheça o Talonário NIT Eletrônica
Talonário NIT Eletrônica
O Talonário Eletrônico NIT é uma solução prática e direta para o registro de multas de trânsito, proporcionando uma fiscalização mais confiável e eficiente. Esta ferramenta moderniza os procedimentos dos agentes fiscalizadores, reduzindo erros e garantindo a conformidade com as normas de trânsito.