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Infração 555-00
Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização.
GravidadeGrave
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaRemoção do Veículo
InfratorCondutor
Crime de trânsitonão
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação4 pts
Tipificação do Enquadramento
Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - proibido estacionar)
Quando autuar
1. Veículo estacionado em local sinalizado com placa R6a (proibido estacionar).
2. Veículo estacionado em local sinalizado com placa R6a (proibido estacionar) em desobediência a informação complementar
2. Veículo estacionado em local sinalizado com placa R6a (proibido estacionar) em desobediência a informação complementar
Quando NÃO autuar
1. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido nas informações complementares da sinalização de regulamentação (placa R-6b), utilizar enquadramento específico: 554-11, art. 181, XVII.
2. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas ao estacionamento rotativo pago, utilizar enquadramento específico:
554-12, art. 181, XVII.
3. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas ao ponto ou vaga de táxi, utilizar enquadramento específico:
554-13, art. 181, XVII.
4. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas à vaga de carga/descarga, utilizar enquadramento específico:
554-14, art. 181, XVII.
5. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas à vaga de Pessoa com Deficiência (PcD), utilizar enquadramento específico:
762-51, art. 181, XX.
6. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas a vaga de idoso, utilizar enquadramento específico: 762-52, art. 181, XX.
7. Veículo estacionado em locais e horários onde o estacionamento e a parada são proibidos pela placa R-6c (Proibido Parar e Estacionar), utilizar enquadramento específico: 556-80, art. 181, XIX.
2. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas ao estacionamento rotativo pago, utilizar enquadramento específico:
554-12, art. 181, XVII.
3. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas ao ponto ou vaga de táxi, utilizar enquadramento específico:
554-13, art. 181, XVII.
4. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas à vaga de carga/descarga, utilizar enquadramento específico:
554-14, art. 181, XVII.
5. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas à vaga de Pessoa com Deficiência (PcD), utilizar enquadramento específico:
762-51, art. 181, XX.
6. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da placa R6b, relativas a vaga de idoso, utilizar enquadramento específico: 762-52, art. 181, XX.
7. Veículo estacionado em locais e horários onde o estacionamento e a parada são proibidos pela placa R-6c (Proibido Parar e Estacionar), utilizar enquadramento específico: 556-80, art. 181, XIX.
Definições e procedimentos
1. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
Exemplos do Campo de Observações
1. Veículo efetuando carga\descarga, local sinalizado.
Informações complementares
1. Necessita de R6-a ou R6-a com informação complementar.
2. Desenhos Ilustrativos:
AUTUAR 555-00
2. Desenhos Ilustrativos:
AUTUAR 555-00
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