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Infração 578-90
Seguir veículo em serv urgência devid identific p/ alarme sonoro/ilum.
GravidadeGrave
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaNão
InfratorCondutor
Crime de trânsitonão
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação5 pts
Tipificação do Enquadramento
Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.
Quando autuar
1. Veículo que segue outro veículo em serviço de urgência, devidamente identificado e com seus dispositivos de alarme sonoro e iluminação intermitente acionados.
Quando NÃO autuar
1. Caso o veículo que esteja sendo seguido não tenha acionado os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.
Definições e procedimentos
1. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
[...] VII os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública.
[...] VII os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública.
Exemplos do Campo de Observações
1. O veículo seguia ambulância com os dispositivos acionados.
2. O veículo seguia viatura policial com os dispositivos acionados.
3. O veículo seguia a viatura de fiscalização e operação de trânsito com os dispositivos acionados.
2. O veículo seguia viatura policial com os dispositivos acionados.
3. O veículo seguia a viatura de fiscalização e operação de trânsito com os dispositivos acionados.
Informações complementares
Não há.
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