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Infração 590-80
Ultrapassar pelo acostamento.
GravidadeGravíssima
PenalidadeMulta (5X)
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaNão
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação7 pts
Tipificação do Enquadramento
Ultrapassar outro veículo pelo acostamento.
Quando autuar
1. Veículo que ultrapassa outro, utilizando-se do acostamento.
Quando NÃO autuar
1. Quando a via não possuir acostamento.
2. Veículo que passa por outro, utilizando-se do acostamento, utilizar enquadramento específico:
581-97, art. 193.
2. Veículo que passa por outro, utilizando-se do acostamento, utilizar enquadramento específico:
581-97, art. 193.
Definições e procedimentos
1. ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
2. ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.
3. PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.
2. ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.
3. PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.
Exemplos do Campo de Observações
1. Condutor ultrapassou pelo acostamento veículo que transitava mais lentamente pela faixa mais à esquerda.
Informações complementares
1. Desenho ilustrativo:
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