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Infração 654-80
Usar no veíc alarme/aparelho produz som perturbe sossego púb desac norma Contran.
GravidadeMédia
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaRemoção do Veículo
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação4 pts
Tipificação do Enquadramento
Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo Contran.
Quando autuar
1. Veículo estacionado com sistema de segurança dotado de dispositivo sonoro acionado produzindo sons contínuos ou intermitentes assemelhados aos veículos de emergência, perturbando o sossego público.
2. Veículo com sistema de segurança dotado de dispositivo sonoro acionado produzindo sons contínuos ou intermitentes de advertência por um período superior a 1 (um) minuto, perturbando o sossego público
2. Veículo com sistema de segurança dotado de dispositivo sonoro acionado produzindo sons contínuos ou intermitentes de advertência por um período superior a 1 (um) minuto, perturbando o sossego público
Quando NÃO autuar
1. Veículo com equipamento de som produzindo som audível pelo lado externo, perturbando o sossego público, utilizar enquadramento específico, 653-00, art. 228.
2. Veículo com buzina, substituta ou complementar à buzina original, que emita sons contínuos ou intermitentes, assemelhado aos utilizados, privativamente, por veículos de emergência mencionados no art. 29, VII do CTB, utilizar enquadramento específico:
652-10, art. 227, V.
2. Veículo com buzina, substituta ou complementar à buzina original, que emita sons contínuos ou intermitentes, assemelhado aos utilizados, privativamente, por veículos de emergência mencionados no art. 29, VII do CTB, utilizar enquadramento específico:
652-10, art. 227, V.
Exemplos do Campo de Observações
1. Veículo com dispositivo sonoro acionado por tempo superior a 1 (um) minuto, perturbando o sossego público.
2. Veículo, estacionado, com dispositivo sonoro assemelhado a veículo de polícia acionado, perturbando o sossego público.
2. Veículo, estacionado, com dispositivo sonoro assemelhado a veículo de polícia acionado, perturbando o sossego público.
Informações complementares
Não há.
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