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Infração 698-00
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão.
GravidadeGravíssima
PenalidadeMulta
CompetênciaÓrgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Medida AdministrativaRemoção do Veículo
InfratorCondutor
Crime de trânsitoNÃO
Constatação da InfraçãoPossível sem Abordagem.
Pontuação7 pts
Tipificação do Enquadramento
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.
Quando autuar
1. Condutor que retirar o veículo do local da retenção sem permissão.
Quando NÃO autuar
1. Veículo que ofereça condições de segurança para circulação, liberado para regularização pelo agente autuador para condutor regularmente habilitado, mediante o recolhimento físico ou digital do CRLV do veículo.
Definições e procedimentos
1. Para os fins deste artigo, considera-se como “veículo legalmente retido para regularização”, aquele que está sendo submetido às medidas administrativas de retenção, remoção do veículo ou transbordo do excesso de carga.
2. Esta infração se caracteriza em qualquer local onde o veículo permanece retido para regularização, designado pelo agente ou a autoridade de trânsito.
2. Esta infração se caracteriza em qualquer local onde o veículo permanece retido para regularização, designado pelo agente ou a autoridade de trânsito.
Exemplos do Campo de Observações
1. O veículo estava aguardando guinchamento quando o condutor o retirou do local, sem autorização.
2. O passageiro retirou o veículo legalmente retido, com a chave reserva, sem autorização.
3. Veículo retirado do local para o transbordo do excesso de peso, pelo próprio condutor, sem autorização do agente.
4. Condutor retirou o veículo do local, porém não conseguiu se evadir
2. O passageiro retirou o veículo legalmente retido, com a chave reserva, sem autorização.
3. Veículo retirado do local para o transbordo do excesso de peso, pelo próprio condutor, sem autorização do agente.
4. Condutor retirou o veículo do local, porém não conseguiu se evadir
Informações complementares
Não há.
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