Normas de
Infração de
Trânsito
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Infração de
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Enquadramentos
- 501-00Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC.
- 751-01Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veíc/pedestre s/permissão.
- 751-02Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veíc/pedestre s/permissão.
- 752-81Não sinalizar a execução ou manutenção da obra.
- 752-82Não sinalizar a execução ou manutenção do evento.
- 502-91Dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC cassada.
- 502-92Dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC com suspensão do direito de dirigir.
- 503-71Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo.
- 503-72Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo.
- 504-50Dirigir veículo com validade de CNH vencida há mais de 30 dias.
- 505-31Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão.
- 505-32Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição.
- 505-33Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física.
- 505-34Dirigir veículo s/ adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzir.
- 774-91Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios.
- 774-92Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios.
- 506-10Entregar veículo a pessoa sem CNH, PPD ou ACC.
- 507-01Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC Cassada.
- 507-02Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC com Suspensão do Direito de Dirigir.
- 508-81Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo.
- 508-82Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo.
- 509-60Entregar veículo a pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias.
- 510-01Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão.
- 510-02Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição.
- 510-03Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física.
- 510-04Entregar veíc pessoa s/ adaptações impostas concessão/renovação licença conduzir.
- 777-31Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios.
- 777-32Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios.
- 511-80Permitir posse e condução do veículo a pessoa sem CNH, PPD ou ACC.
- 512-61Permitir posse e condução do veículo à pessoa com CNH, PPD ou ACC Cassada.
- 512-62Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC c/ susp. direito de dirigir.
- 513-41Permitir posse e condução do veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo.
- 513-42Permitir posse e condução do veículo à pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo.
- 514-20Permitir posse e condução do veículo à pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias.
- 515-01Permitir posse e condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão.
- 515-02Permitir posse e condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição.
- 515-03Permitir posse/condução do veículo à pessoa sem usar aparelho de prótese física.
- 515-04Permitir posse/cond veíc. s/ adaptações impostas concessão/renovação licença cond.
- 778-11Permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios.
- 778-12Permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios.
- 516-91Dirigir sob a influência de álcool.
- 516-92Dirigir sob influência de substância psicoativa que determine dependência.
- 757-90Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert infl álc/sub psic for art. 277.
- 764-10Cond veíc exig hab C, D ou E sem realizar ex toxic prev no § 2º do art 148-A, após 30 dias do venc.
- 765-00Exerc at rem veíc e não compr a real ex toxic per ex p § 2º do art 148-A por oc ren hab C, D ou E
- 517-70Confiar/entregar veíc pess c/estado físico/psíquico s/ condições dirigir segur.
- 518-51Deixar o condutor de usar o cinto de segurança.
- 518-52Deixar o passageiro de usar o cinto de segurança.
- 519-30Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas p/ CTB.
- 520-70Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
- 521-51Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública.
- 521-52Dirigir ameaçando os demais veículos.
- 522-31Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos.
- 522-32Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos.
- 523-11Atirar do veículo objetos ou substâncias.
- 523-12Abandonar na via objetos ou substâncias.
- 524-00Disputar corrida.
- 525-81Promover na via competição sem permissão.
- 525-82Promover na via eventos organizados sem permissão.
- 525-83Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo s/perm.
- 526-61Participar na via como condutor em competição sem permissão.
- 526-62Participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão.
- 526-63Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veic, s/ permissão.
- 527-41Utiliz veíc demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca.
- 527-42Utiliz veíc dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/ desliz/arrast pneus.
- 528-20Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro à vítima.
- 529-00Deixar o cond envolvido em acid, de adotar provid p/ evitar perigo p/o trânsito.
- 530-40Deixar o cond envolvido em acidente de preservar local p/ trab polícia/perícia.
- 531-20Deixar o cond envolvido em acid, de remover o veíc local qdo determ polic/agente.
- 532-00Deixar o cond envolvido em acid, de identificar-se policial e prestar inf p/o BO.
- 533-90Deixar o cond de prestar socorro vítima acid de trânsito, qdo solicit p/ agente.
- 534-70Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local.
- 535-50Fazer ou deixar que se faça reparo em veíc, em rodovia e via de trânsito rápido.
- 536-30Fazer/deixar que se faça reparo em veíc nas vias (q não rodovia/trânsito rápido)
- 537-10Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
- 538-00Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal.
- 539-80Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m.
- 540-10Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m.
- 541-00Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB.
- 542-81Estacionar na pista de rolamento das estradas.
- 542-83Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido.
- 542-82Estacionar na pista de rolamento das rodovias.
- 542-84Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento.
- 543-60Estacionar junto/sobre hidrantes de incêndio, reg. de água/tampa de poço visit gal sub.
- 544-40Estacionar nos acostamentos.
- 545-21Estacionar no passeio.
- 545-22Estacionar sobre faixa destinada a pedestre.
- 545-23Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa.
- 545-24Estacionar nas ilhas ou refúgios.
- 545-26Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização.
- 545-27Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público.
- 546-00Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos.
- 547-90Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo.
- 548-70Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla.
- 549-50Estacionar na área de cruzamento de vias.
- 545-25Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento.
- 550-90Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros de transporte coletivo.
- 551-72Estacionar nas pontes.
- 551-73Estacionar nos túneis.
- 552-50Estacionar na contramão de direção.
- 553-30Estacionar aclive/declive ñ freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500 kg.
- 554-11Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização.
- 554-12Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo.
- 554-13Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi.
- 554-14Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga.
- 554-17Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração.
- 555-00Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização.
- 556-80Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização.
- 762-51Estacionar nas vagas reserv às pess c/ deficiência, s/ credencial.
- 762-52Estacionar nas vagas reserv a idosos, s/ credencial.
- 557-60Parar nas esquinas e a menos de 5m do bordo do alinhamento da via transversal.
- 558-40Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m.
- 559-20Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m.
- 560-60Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB.
- 561-41Parar na pista de rolamento das estradas.
- 561-42Parar na pista de rolamento das rodovias.
- 561-43Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido.
- 561-44Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento.
- 562-21Parar no passeio.
- 562-22Parar sobre faixa destinada a pedestres.
- 562-23Parar nas ilhas ou refúgios.
- 562-24Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento.
- 562-25Parar nas marcas de canalização.
- 563-00Parar na área de cruzamento de vias.
- 564-91Parar nos viadutos.
- 564-92Parar nas pontes.
- 564-93Parar nos túneis.
- 565-70Parar na contramão de direção.
- 566-50Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização.
- 767-00Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa.
- 567-31Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.
- 568-10Transitar na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determ veículo.
- 569-00Transitar na faixa/pista da esquerda regul circulação exclusiva determ veículo.
- 758-70Transitar na faixa ou via exclusiva regulam. p/transp. públ. coletivo passageiro.
- 570-30Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regul.
- 571-10Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte.
- 572-00Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação.
- 573-80Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único.
- 574-61Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/autoridade.
- 574-62Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - Rodízio.
- 574-63Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - Caminhão.
- 576-20Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.
- 577-01Deixar de dar passagem a veíc precedido de batedores devidamente identificados.
- 577-02Deixar de dar passagem a veíc socorro incêndio/salv serv urgência devid identif.
- 577-03Deixar de dar passagem a veíc de polícia em serviço de urgência devid identif.
- 577-04Deixar de dar passagem a veíc de operação e fiscalização de trânsito devid ident.
- 577-05Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devid identificada.
- 578-90Seguir veículo em serv urgência devid identific p/ alarme sonoro/ilum.
- 579-70Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem.
- 580-00Deixar guardar dist segurança lat/front entre seu veíc e demais e ao bordo pista.
- 581-91Transitar com o veículo em calçadas, passeios.
- 581-92Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas.
- 581-93Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados e jardins públicos.
- 581-94Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento.
- 581-95Transitar com o veículo em ilhas, refúgios.
- 581-96Transitar com o veículo em marcas de canalização.
- 581-97Transitar com o veículo em acostamentos.
- 581-98Transitar com o veículo em passarelas.
- 582-70Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras.
- 583-50Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes.
- 584-31Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, início da marcha.
- 584-32Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar.
- 584-33Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança direção.
- 584-34Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixa.
- 585-11Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/faixa mais à esquerda qdo for manobrar.
- 585-12Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/faixa mais à direita qdo for manobrar.
- 586-00Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.
- 587-80Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente sinalizar que vai entrar à esquerda.
- 588-60Ultrap pela direita veíc transp colet/escolar parado para emb/desemb passageiros.
- 589-40Deixar de guardar a distância lateral de 1,50 m ao passar/ultrapassar bicicleta.
- 590-80Ultrapassar pelo acostamento.
- 591-61Ultrapassar em interseções.
- 591-62Ultrapassar em passagem de nível.
- 592-41Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente.
- 592-42Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente.
- 593-20Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre.
- 594-01Ultrapassar pela contramão nas pontes.
- 594-02Ultrapassar pela contramão nos viadutos.
- 594-03Ultrapassar pela contramão nos túneis.
- 595-91Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso.
- 595-92Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira.
- 595-93Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento.
- 596-70Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela.
- 598-30Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar.
- 599-10Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização.
- 595-94Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação.
- 600-91Executar operação de retorno nas curvas.
- 600-92Executar operação de retorno nos aclives ou declives.
- 600-93Executar operação de retorno nas pontes.
- 600-94Executar operação de retorno nos viadutos.
- 600-95Executar operação de retorno nos túneis.
- 601-71Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio.
- 601-72Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio.
- 601-73Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento.
- 601-74Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista.
- 601-75Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres.
- 601-76Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados.
- 602-50Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal.
- 603-30Executar retorno c/prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido.
- 604-11Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização.
- 604-12Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização.
- 605-01Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita.
- 605-02Avançar o sinal de parada obrigatória.
- 606-81Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares.
- 606-82Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.
- 606-85Circular com eixos indevidamente suspensos os veículos de transporte de carga.
- 773-01Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar seu pagamento.
- 773-02Deixar de efetuar pagamento, pelo uso de rodovias e vias urbanas, na forma estabelecida.
- 607-60Transpor bloqueio viário policial.
- 608-41Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso.
- 608-42Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela.
- 608-43Ultrapassar veículos motorizados em fila parado em razão de bloqueio viário parcial.
- 608-44Ultrapassar veículos motorizados em fila parado em razão de qualquer obstáculo.
- 609-20Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.
- 610-60Deixar de parar o veículo sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas.
- 611-40Deixar de parar o veículo sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos.
- 612-20Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ motorizado na faixa a ele destinada.
- 613-00Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot que ñ haja concluído a travessia.
- 614-90Deixar de dar preferência a pedestre port deficiência fís/criança/idoso/gestante.
- 615-70Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot qdo iniciada travessia s/sinaliz.
- 616-50Deixar de dar preferência a pedestre/veic não mot atravessando a via transversal.
- 617-31Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, a veíc circulando por rodovia.
- 617-32Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, a veíc circulando por rotatória.
- 617-33Deixar de dar prefer em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita.
- 618-10Deixar de dar preferência nas interseções de Dê a Preferência.
- 619-00Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos.
- 620-30Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar pref a pedestres/veículos.
- 745-50Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
- 746-30Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
- 747-10Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
- 625-40Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita.
- 626-20Deixar de reduzir a veloc qdo se aproximar de passeata/aglomeração/desfile/etc.
- 627-00Deixar de reduzir a veloc onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente.
- 628-91Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada.
- 628-92Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento.
- 629-70Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção ñ sinalizada.
- 630-00Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.
- 631-90Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio.
- 632-70Deixar de reduzir veloc ao aproximar local sinaliz advert de obras/trabalhadores.
- 633-50Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes.
- 634-30Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade.
- 635-10Deixar de reduzir veloc qdo pavimento se apresentar escorreg/defeituoso/avariado.
- 636-00Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista.
- 637-80Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança em declive.
- 638-60Deixar de reduzir veloc de forma compatível c/ segurança ao ultrapassar ciclista.
- 639-41Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas.
- 639-42Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais.
- 639-43Deixar de reduzir veloc na proxim estação embarque/desembarque passageiros.
- 639-44Deixar de reduzir veloc onde haja intensa movimentação de pedestres.
- 640-80Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/ especif/modelo Contran.
- 641-60Confec/distribuir/colocar veíc próprio/terceiro placa identif desacordo Contran.
- 642-40Deixar de manter ligado em emerg sist ilum intermitente ainda q parado.
- 643-21Transitar com farol desregulado perturbando visão outro condutor.
- 643-22Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor.
- 644-00Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.
- 645-91Deixar de sinalizar via p/ tornar visível local qdo tiver remover veíc da pista.
- 645-92Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo permanecer acostamento.
- 646-70Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo a carga for derramada.
- 647-50Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via.
- 648-30Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores.
- 649-10Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto.
- 650-50Usar buzina entre as vinte e duas e às seis horas.
- 651-30Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização.
- 652-10Usar buzina em desacordo c/ os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran.
- 653-00Usar no veículo equip c/ som em volume/frequência não autorizados pelo Contran.
- 654-80Usar no veíc alarme/aparelho produz som perturbe sossego púb desac norma Contran.
- 655-61Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado.
- 655-62Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada.
- 655-63Conduzir o veículo como selo violado/falsificado.
- 655-64Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada.
- 655-65Conduzir o veículo com qualquer outro elem de identificação violado/falsificado.
- 656-40Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga.
- 657-20Conduzir o veículo com dispositivo antirradar.
- 658-00Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação.
- 659-91Conduzir o veículo que não esteja registrado.
- 659-92Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.
- 660-20Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade.
- 661-01Conduzir o veículo com cor alterada.
- 661-02Conduzir o veículo com característica alterada.
- 662-90Conduzir veículo s/ ter sido submetido à inspeção seg veicular, qdo obrigatória.
- 663-71Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório.
- 663-72Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante.
- 664-50Conduzir o veículo com equip obrigatório em desacordo com o estab pelo Contran.
- 665-31Conduzir o veículo com descarga livre.
- 665-32Conduzir o veículo com silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
- 666-10Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.
- 667-00Conduzir o veíc c/ equip do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
- 668-80Conduzir veíc c/ registrador instan inalt de velocidade/tempo viciado/defeituoso.
- 669-61Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo afixado para-brisa e extensão traseira.
- 669-62Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo pintado para-brisa e extensão traseira.
- 670-00Conduzir o veíc com vidros total/parcialmente cobertos por película, painéis/pintura.
- 671-80Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas.
- 672-61Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança.
- 672-62Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança.
- 672-63Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído.
- 672-63Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído.
- 673-40Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva.
- 674-20Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares.
- 675-00Conduzir o veíc de carga c/ falta inscrição da tara e demais previstas no CTB.
- 676-90Conduzir veíc c/ defeito no sist de iluminação, sinaliz ou lâmpadas queimadas.
- 756-00Conduzir veíc de transp passag ou carga em desacordo c/ as cond do art 67-C CTB.
- 677-70Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.
- 678-52Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando.
- 678-53Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando.
- 679-30Transitar com veíc derramando/lançando combustível/lubrif que esteja utilizando.
- 680-70Transitar c/ veíc derramando/lançando/arrastando qq objeto com risco de acidente.
- 681-50Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desac c/ Contran.
- 682-31Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores limite legal s/autorização.
- 682-32Transitar c/ veíc e/ou carga c/dimensões superiores est p/sinalização s/autoriz.
- 678-51Transitar com o veículo derramando a carga que esteja transportando.
- 683-11Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC.
- 683-12Transitar com veículo com excesso de peso - por eixo.
- 683-13Transitar com o veículo com excesso de peso – PBT/PBTC e Por Eixo.
- 684-01Transitar em desacordo c/ autorização expedida p/veículo c/ dimensões excedentes.
- 684-02Transitar com autorização vencida, expedida para veículo com dimensões excedentes.
- 685-80Transitar com o veículo com lotação excedente.
- 686-61Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas qdo ñ licenciado p/esse fim.
- 686-62Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fim.
- 687-41Transitar com veículo desligado em declive.
- 687-42Transitar com veículo desengrenado em declive.
- 688-20Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600kg.
- 689-00Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601kg e 1000kg.
- 690-40Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1000kg.
- 691-20Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB.
- 692-01Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, qdo for transf a propriedade.
- 692-02Deixar de efetuar reg do veíc em 30 dias, qdo mudar o munic de domicílio/resid.
- 692-03Deixar de efetuar reg de veíc em 30 dias, qdo for alterada qquer caract do veíc.
- 692-04Deixar de efetuar registro de veic em 30 dias, qdo houver mudança de categoria.
- 693-91Falsificar documento de habilitação.
- 693-92Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo.
- 694-71Conduzir pessoas nas partes externas do veículo.
- 694-72Conduzir animais nas partes externas do veículo.
- 694-73Conduzir carga nas partes externas do veículo.
- 695-50Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda.
- 696-30Trans c/veíc desac c/especificação/falta de inscr/simbologia necessária identif.
- 697-10Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/Outros documentos.
- 698-00Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão.
- 699-80Deixar responsável de promover baixa registro de veíc. irrecuperável/desmontado.
- 700-51Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo.
- 700-52Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor.
- 701-31Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento.
- 701-32Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação.
- 702-10Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veíc e devolver placas/doc.
- 703-01Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
- 703-03Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Contran.
- 704-81Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete.
- 704-83Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro fora do assento.
- 705-61Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda.
- 707-21Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade.
- 707-22Conduzir motoc/moton/ciclom transp criança s/ condição cuidar própria segurança.
- 708-00Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo.
- 709-91Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos.
- 710-21Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível.
- 710-23Conduzir motoc/moton/ transportando carga em desacordo c/ § 2º do Art 139-A CTB.
- 755-21Conduzir motoc/moton/ efetuando transp remun mercadoria desac c/ art 139-A CTB.
- 755-22Conduzir motoc/moton/ efet transp remun desac normas ativid profic mototaxistas.
- 768-41Conduzir motoc/ moton/ ciclom c/ utilização de capacete de segurança s/ viseira/óculos de proteção
- 768-42Conduzir motoc/ moton/ ciclom c/ útil capacete de seg c/ viseira/óculos prot em des c/ regul Contran.
- 771-41Conduzir motoc/ moton/ ciclom transp pass c/ capacete de segurança s/ viseira/óculos de proteção.
- 771-42Conduzir motoc/ moton/ ciclom transp pass c/ cap seg c/ viseira/óculos prot em des c/ regul Contran.
- 714-50Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos.
- 715-31Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista-s/agravamento
- 715-32Obstaculizar a via indevidamente-s/agravamento.
- 716-11Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X.
- 716-12Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X.
- 717-01Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X.
- 717-02Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X.
- 718-81Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X.
- 718-82Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X.
- 719-61Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5X.
- 719-62Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X.
- 720-01Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veíc tração/propulsão humana.
- 720-02Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal.
- 721-80Transportar em veíc destinado transp passageiros carga excedente desac art.109.
- 722-61Deixar de manter acesas à noite as luzes posição quando o veículo estiver parado.
- 722-62Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descarga .
- 723-40Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite.
- 724-21Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis.
- 724-22Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração.
- 725-00Em mov de dia, deixar de manter acesa luz baixa veíc transp coletivo faixas/pistas destinadas.
- 726-90Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores
- 772-20Em mov deix de man aces luz baixa de dia, em rod pis simp sit fora per urb, veíc desp luz rod diur
- 728-50Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite.
- 775-71Em movimento, deixar o veículo de transporte púb. coletivo passageiros de manter a porta fechada.
- 775-72Em movimento, deixar o veículo de escolares de manter a porta fechada.
- 729-30Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência.
- 730-70Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB.
- 763-31Dirigir veículo segurando telefone celular.
- 763-32Dirigir veículo manuseando telefone celular.
- 731-50Dirigir o veículo com o braço do lado de fora.
- 732-31Dirigir o veículo transport pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas.
- 732-32Dirigir o veículo transport animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas.
- 732-33Dirigir o veículo transport volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas.
- 733-10Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária.
- 734-00Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedais.
- 735-80Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB.
- 736-61Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonora.
- 736-62Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular.
- 759-50Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento.
- 737-40Bloquear a via com veículo.
- 761-71Usar veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via.
- 761-72Usar veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via.
- 761-73Usar veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via.
- 760-90Organizar as condutas previstas no caput do art. 253-A.
- 776-50Fugir do condutor à ação policial.
- 754-41Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência.
- 754-42Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência.
- 754-43Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência.
- 754-44Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência.
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